ABrES - Informes fevereiro 2015

qui, 09/07/2015 - 14:52 -- editor

Conjuntura
Capital estrangeiro na saúde brasileira: uma força contra o SUSEm 17 de dezembro de 2014 foi aprovada no Congresso Nacional a MP 656/2014 que, dentre outras iniciativas, promove a abertura da saúde para o capital estrangeiro. Empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas. Atualmente, a presença do capital externo já existe em outras áreas da saúde, a exemplo dos planos e seguros de saúde, e de farmácias. A MP altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que originalmente proíbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere também a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº. 199. 

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