Audiência Pública - subfinanciamento do SUS

dom, 07/09/2014 - 21:22 -- editor

A Abres, por meio da representação do prof. Áquilas Mendes, fez parte das entidades que participaram da audiência Pública acerca do inquérito civil sobre o subfinanciamento federal da saúde, em 5 de setembro, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP.Várias entidades, dentre elas, o Conselho Nacional de Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Abrasco participaram como expositores da audiência pública. Todas elas enfatizaram aspectos que vem prejudicando o financiamento da saúde no país. Foi dada ênfase à defesa do Movimento “Saúde +10; à rejeição à continuidade da DRU e à extinção dos subsídios diretos ao setor privado, sendo o fim das isenções de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) com despesas médicas e do Imposto de Renda das Pessoas jurídicas (IRPJ), das empresas que prestam assistência médica a seus funcionários; e a revisão dos gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não-universais.Após a apresentação dos expositores oficiais foi aberta a palavra, somente por 5 minutos, para as entidades e pessoas que haviam solicitado. Áquilas Mendes, pela Abres e pela APSP, ressaltou que, ao longo da existência do SUS, os governos não reconheceram a saúde universal como prioridade na sua agenda de política social. Manteve-se o subfinanciamento federal, considerando o SUS como sendo um sistema de saúde para os pobres – os dependentes SUS – e não para todos os cidadãos brasileiros. Áquilas enfatizou que isso foi possível pela implantação de uma política econômica, desde 1995 até os dias atuais, que tinha como principais objetivos cumprir metas de inflação e realizar superávits primários substantivos, com cortes nos gastos sociais, favorecendo largamente os interesses do capital financeiro nacional e internacional, possibilitando, uma alta rentabilidade mediante a manutenção de elevadas taxas de juros e viabilizando um lucro bancário exorbitante. Para se ter uma ideia, comentou Áquilas que “do total do orçamento federal para 2014 (R$ 2,4 trilhões), 42,2% estão comprometidos com as despesas financeiras (pagamento de amortização e juros da dívida). Interessante é que aqui não fica explicitado que se trata de uma escolha prioritária há anos desses governos”. Nesse sentido, Áquilas colocou que o subfinanciamento federal ficou explicitado a partir dos anos 1990, à medida que, em 1995, foram gastos pelo governo federal com ações e serviços de saúde algo correspondente a 1,75% do PIB, dezenove anos depois esse percentual era praticamente o mesmo (1,85%). Nessa perspectiva, o representante da Abres pediu que o setor saúde, na sua luta contra o subfinanciamento do SUS, fosse firme na rejeição da política econômica restritiva adotada pelos governos federais há muito tempo.

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