Carta de Campo Grande

sex, 16/08/2013 - 12:27 -- editor

A diretoria da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES – reunida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 9 de agosto de 2013, durante o Encontro Regional de Economia da Saúde realizado nessa cidade, considerou importante manifestar-se publicamente sobre o conteúdo da proposta do Movimento Saúde + 10 e seus desdobramentos, isto é, o convite do executivo a entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde - SUS para discuti-la no próximo dia 12 de agosto, em Brasília.
1)    A ABrES considera que o acréscimo de recursos de 0,75% do PIB para o SUS, decorrente da proposta do Movimento Saúde + 10 é fundamental para seu processo de efetiva consolidação. Lembra, contudo, que esse aporte é ainda insuficiente, pois os demais países que contam com sistemas públicos universais destinaram, em média, aproximadamente 7% do PIB para a saúde em 2011. No mesmo ano, o gasto público no Brasil foi da ordem de 3,8% do PIB.
2)    Os recursos adicionais previstos pelo Movimento Saúde + 10 devem ter como objetivo reduzir as desigualdades de acesso aos serviços do SUS, o que deve ser operacionalizado mediante a utilização de critérios que assegurem a equidade na alocação dos recursos adicionais.
3)    A alocação dos recursos adicionais deve ser destinada em  70% para atenção básica e 30% para a rede própria, na média e alta complexidade, organizando as redes microrregionais.
4)    Dessa forma, os novos recursos estarão auxiliando para:
i)    assegurar prioridade para programas de prevenção e promoção da saúde;
ii)    assegurar a integralidade dos cuidados da saúde;
iii)    fortalecer os princípios do SUS na hierarquia dos cuidados a saúde;
iv)    evitar a  superutilização de tecnologias as vezes desnecessárias;
v)    fortalecer a rede própria do SUS.

Campo Grande, 09 de agosto de 2013.
Diretoria da ABrES

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