Audiência pública para celebração dos 26 anos de vigência da Lei Complementar 8142/90, realizada no dia 18 de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo, contou com a participação do economista Francisco Funcia, diretor da ABRES e assessor técnico da Comissão de Finanças do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CNS).
De acordo com o economista, o evento foi muito oportuno nestes tempos de redução dos direitos de cidadania e de desmonte do SUS e da Seguridade Social, no contexto da EC 95/2016 e das propostas de reformas previdenciária e trabalhista.
Segundo ele, a participação da comunidade é um dos princípios constitucionais do SUS, por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde no âmbito das três esferas de governo, conforme disposto na Lei 8142/90.
Conclui que somente com a participação ativa da sociedade nestes e em outros espaços de defesa do SUS será possível lutar de forma efetiva contra a retirada de recursos orçamentários e financeiros do SUS nos próximos 20 anos.
Em anexo segue a apresentação realizada na ocasião sobre a restrição da saúde como direito diante da deterioração do quadro de subfinanciamento do SUS no contexto da EC95 e do ajuste fiscal.
