NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE BRASILEIRA

sex, 07/04/2017 - 14:11 -- editor

A ABrES vem se manifestar contra a posição apresentada pelo Ministério da Saúde anteontem em audiência pública no Congresso Nacional.

Faltam sim recursos financeiros para o SUS e boa parte dos problemas de gestão decorrem exatamente do subfinanciamento da saúde pública. 

Negar a gravidade do subfinanciamento, que será aprofundado com a Emenda Constitucional (EC) 95, significa – na prática – apoiar o desmonte do SUS, negando um direito social inscrito na Constituição de 1988. Segundo especialistas e gestores, a aplicação dessa EC retira do SUS aproximadamente R$ 400 bilhões em vinte anos, considerando que, em média, o PIB crescerá 2,0% ao ano e a taxa anual de variação do IPCA ficará em 4,5%.

Gastamos pouco em saúde e, algumas vezes, quando gastamos mal, é porque gastamos pouco. Por exemplo, aumentar o salário real e garantir condições de trabalho dos profissionais de saúde é essencial para melhorar a qualidade da atenção à saúde prestada pelo SUS, bem como para melhorar os indicadores clínicos, epidemiológicos e sociais da população brasileira.

Como o financiamento do SUS pode ser considerado suficiente, se o gasto público total em saúde é de aproximadamente apenas R$ 3,20 per capita por dia? 

O nível de investimento é claramente insuficiente, seja comparando com outras experiências internacionais, seja observando o gasto privado per capita e a renda média brasileira, ou ainda, a própria demanda reprimida por bens e serviços públicos de saúde.

Para atender 160 milhões de pessoas (o alto custo se estende para toda população), os dados indicam que o investimento público total em saúde (união, estados, distrito federal e municípios) representou tão somente 3,9% do PIB em 2015, enquanto que, nos países com sistemas de cobertura ou acesso universal, o setor público responde, no mínimo, com 6% do PIB. E mais: a participação federal no financiamento do SUS caiu nos últimos 25 anos, representando atualmente somente 43% do total, em comparação ao crescimento observado das participações municipal e estadual, principais responsáveis pelo aumento do gasto público total em saúde nesse período.

Devemos melhorar a qualidade do gasto, mas a reivindicação por mais recursos continua necessária, visando o aprimoramento da própria gestão – em termos da oferta com qualidade e com segurança para as famílias e para os trabalhadores.

Essa posição do Ministério da Saúde se torna mais preocupante, quando a política de austeridade fiscal do governo federal provoca recessão e desemprego, tendo como consequência a piora das condições de saúde e expulsão da clientela de planos privados de saúde. 

Parece que o governo “joga água no moinho” do mercado de planos de saúde – que conta com subsídios fiscais crescentes e que não entrega o que promete aos consumidores – tendo em mente a proposta de criação de planos privados "populares" ou “acessíveis” (desregulados e limitados em termos de cobertura de serviços).

Na atual conjuntura, as instituições e as entidades que lutam pela construção e pelo fortalecimento do SUS precisam se mobilizar em caráter permanente em torno de um projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável, em defesa da democracia, do emprego e dos direitos sociais e ambientais.

7/4/2017
Diretoria Ampliada
Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABrES

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