NOTA EM DEFESA DO SUS E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

seg, 12/12/2016 - 22:06 -- editor

Em nome dos direitos sociais e da ética pública, a ABrES reafirma seu compromisso com a eficiência e a transparência dos recursos aplicados no SUS - Sistema Único de Saúde.

Defendemos a melhoria das condições vida, trabalho e saúde da população brasileira, o fortalecimento da seguridade social e a expansão do SUS. De acordo com o jornal FOLHA DE SÃO PAULO (11/12/2016), "a saúde voltou a ser o principal problema do país para a população (...). Segundo o instituto Datafolha, 33% consideram a assistência à saúde a grande falha do país e 16%, desvios de recursos, sob a gestão Michel Temer (PMDB)".

Como salta aos olhos, saúde e corrupção são hoje reconhecidos como os dois principais problemas da nação.

Por isso, somos contra a aprovação da PEC 55, porque retira recursos do SUS e agrava as desigualdades: um governo sem popularidade e sem legitimidade não pode querer desmontar o incipiente modelo de proteção social construído a partir da Constituição de 1988.

Por isso não compactuamos com mal feitos: ao lado da opinião pública nos colocamos contra as fraudes e contra a corrupção no Estado e na sociedade, mas defendemos que a apuração dos fatos não condene previamente os acusados. A justiça tem que ser igual para todos sem exceção, afinal, a luta contra o patrimonialismo deve se dar nos marcos do estado democrático de direito.

Em particular, tendo em mente as prisões e as conduções coercitivas feitas pela justiça (Operação PhD) no sul do país, que à primeira vista nos pareceu abuso de autoridade, acompanhamos a posição da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes e nos manifestamos a favor da apuração rigorosa de eventuais desvios e do amplo direito à defesa de todos envolvidos nesse episódio.

Vida longa ao SUS!

Diretoria Executiva ABrES

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