Nota oficial sobre possíveis incentivos fiscais para planos de saúde.

seg, 04/03/2013 - 00:00 -- admin

A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) vem se somar à preocupação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), expressa em nota oficial dessas entidades, sobre a possível implantação de incentivos fiscais para os planos de saúde. Esses incentivos, fundados na redução de impostos para o setor, teriam como objetivo explícito a ampliação do acesso aos planos de saúde da população de mais baixa renda, isto é, aquela classificada por muitos como C e D.
Sem entrar no mérito do que seriam os “produtos” passíveis de venda para esses segmentos da população; sem considerar os problemas recorrentes apresentados pelos planos de saúde existentes no país e suas elevadas rentabilidades; e também sem levar em conta o impacto e significado da renúncia fiscal compreendida nessa proposta.
A ABrES manifesta que a implantação de tais incentivos contraria a ideia fundante do SUS dado que tem como pressuposto a ampliação do mercado para os planos de saúde no lugar de continuar a trajetória de construção da saúde pública universal.
São Paulo, 04 de março de 2013.Diretoria da ABrES

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