PRESIDENTE DA ABRES CONCEDE ENTREVISTA SOBRE A APROVAÇÃO DA PEC55

qui, 16/02/2017 - 17:54 -- editor

O presidente da ABRES, Carlos Ocké-Reis, concedeu entrevista ao Canal Saúde quando da aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no. 55, em dezembro de 2016, com vistas ao ajuste fiscal.

A promulgação da PEC55, resultando na Emenda Constitucional (EC) 95, faz limitar os gastos primários do governo federal a partir de 2018, incluindo os da saúde, por 20 anos, corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.

Carlos Ocké-Reis critica a medida, citando a tendência de crescimento natural das despesas com saúde devido ao crescimento e envelhecimento da população, entre outros fatores. Sugere que ao invés de promover o congelamento de despesas, o governo federal deveria concentrar-se na revisão da carga tributária, tornando-a progressiva por meio da incidência de impostos sobre patrimônio, lucros e dividendos.

Recomenda ainda que a sociedade brasileira permaneça atenta e mobilizada para evitar que o financiamento da saúde pública torne-se ainda mais restrito, a ponto de inviabilizar os caráteres universal e integral do Sistema Único de Saúde.

Link para a entrevista: http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=Em-Pauta-na-Saude-05122016... (minutos 1:14 a 5:08)

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