O Financiamento Federal em Saúde Mental no Brasil após aprovação da Lei de saúde mental

Autor(es): 
Edineia Figueira dos Anjos Oliveira
Resumo: 

A institucionalização dos direitos das pessoas que sofrem de transtornos mentais no Brasil ocorre com a aprovação da Lei 10. 216/2001, conhecida como a Lei de Saúde Mental, quais sejam, a reversão do modelo hospitalar e a consolidação de um modelo de atenção em saúde mental aberto e de base comunitária, que garanta o processo de reinserção social da pessoa com sofrimento psíquico. O objetivo deste artigo é analisar os gastos de saúde mental a nível federal no Brasil a partir da Lei de Saúde Mental, a fim de identificar se o financiamento das ações e serviços reafirmam os princípios dessa lei. Pesquisa documental realizada em Relatório Nacional de Saúde Mental 2003-2006, 2007-2010, 2011-2014; Saúde Mental em Dados nº12; dados do E-SIC enviados pela Coordenação Nacional de Saúde Mental. Analisamos ainda os sistemas de informações que se constituem em bancos de dados do governo Federal (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP). A partir de 2006 houve um aumento no percentual de recursos destinados a ações extra-hospitalares e diminuição das ações hospitalares, no entanto esta inversão não significa a consolidação da Lei 10.216/2001, considerando que ao longo dos anos tem sido gradualmente reduzido investimento em programas e serviços que promovam a reinserção social. Constata-se que o maior percentual de recursos destinou-se à aquisição de medicamentos, que em todos os anos representou um terço a mais do percentual gasto com ações extra-hospitalares, chegando em 2013 e 2014 a um percentual maior que 50%. Tal fato pode indicar a reprodução da lógica manicomial em que se cria novas instituições, mas estas não superam o paradigma médico-hospitalocêntrico-medicamentoso, tendo em vista a supremacia do corporativismo médico, a insuficiência de equipamentos de Saúde Mental nos Territórios e a influência das indústrias farmacêuticas. Nesse caso, podemos afirmar que ocorreu a desospitaliza¬cão (saída da instituição hospi¬talar), mas não a desinstitucionalização (superação da lógica manicomial), necessária para a consolidação da Reforma Psiquiátrica e afirmação da Lei 10.216/2001.Palavras-chave: saúde mental; desinstitucionalização; financiamento

Tipo: 
trabalhos

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