Contextualização
Saúde Suplementar: mercado de planos de saúde e prestadores a eles vinculados. Nas últimas décadas, tem tido como usuários cerca de 1/4 da população brasileira. Regulação econômica: tributária e de financiamento público, trabalhista, de fusões, de capital estrangeiro e setorial (ANS após 2000). Temas da ANS que têm sido objeto de debate:
Ressarcimento ao SUS pelas operadoras da utilização do SUS pelos seus beneficiários;
Regulação de preços e reajustes por faixas etárias;
Mecanismos de regulação da utilização (franquia e coparticipação);
Regras de portabilidade para os beneficiários mudarem de operadoras;
Implementação pelas operadoras de ativos garantidores e de regras de solvência.
Objetivos
Aproximar os atores envolvidos e qualificar o debate, visando fortalecer a regulação estatal sobre o mercado.
