“Defendemos um piso emergencial de R$ 168,7 bilhões para reduzir as perdas e compensar todas as demandas represadas pela pandemia da Covid-19”. A declaração é da presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Érika Aragão, durante o lançamento virtual da campanha “O Brasil Precisa do SUS”, realizado na última terça-feira (15) pelas entidades que compõem o movimento Frente Pela Vida.
O valor mencionado pela presidente da Abres é baseado em um cálculo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e corresponde ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%. “Não podemos começar 2021 com menos recursos para o SUS, que já vem sofrendo com o desfianciamento nos últimos anos”, criticou.
Com o fim da regra do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, em vigor atualmente, já está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que pretende retomar as regras estabelecidas anteriormente pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. A EC 95 congelou os investimentos em saúde e educação até 2036. “O SUS perdeu cerca de 22,5 bilhões e, por isso, estamos aqui para defender fortemente a revogação da EC 95”, disse a presidente da entidade.
Érika Aragão também destacou o papel da Abres, criada em 1989, na defesa dos direitos à saúde previstos pela Constituição Federal de 1988. “Nós temos defendido veementemente ao longo da nossa história um financiamento adequado à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e a luta pela incorporação de tecnologias baseadas em evidências. Estamos, mais uma vez, juntos em defesa do SUS”, concluiu.
PETIÇÃO DO CNS
Durante o lançamento da campanha “O Brasil Precisa do SUS”, o CNS realizou a entrega das 577 mil assinaturas coletadas em defesa da manutenção do orçamento emergencial da Saúde ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião, também foi entregue o manifesto da Frente Pela Vida, que exige a defesa do SUS e a vacinação para todos os brasileiros.
A petição do CNS tem o objetivo de que a Lei Orçamentária Anual 2021, que ainda está como projeto de governo enviado ao Congresso Nacional, seja aprovada pelos parlamentares no valor de R$ 168,7 bilhões. O projeto do governo é de apenas R$ 123,8 bilhões para a saúde no ano que vem, o que é considerado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, insuficiente, já que a demanda represada do SUS diante da pandemia será ainda maior no próximo ano, além da necessidade de recurso suficiente para vacinar os 209,5 milhões de brasileiros.
O Conselho e as demais entidades que integram a Frente Pela Vida esperam agora que o material possa subsidiar deputados e senadores nas discussões do PLDO 2021.
Para assistir à live completa do lançamento da campanha “O Brasil Precisa do SUS”, com a participação dos representantes de diversas entidades que compõem o movimento Frente Pela Vida, acesso o vídeo disponível no link abaixo:
